Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o seu acesso e uso do Redact PDF AI, incluindo nosso site, aplicativo e API. Ao criar uma conta, enviar arquivos ou usar o serviço, você concorda com estes Termos.

Última atualização: April 12, 2026

Elegibilidade e uso aceitável

Você só pode usar o serviço para fins lícitos e apenas com conteúdo que esteja autorizado a tratar. Você continua responsável pelos arquivos enviados, pelas instruções e pela atividade da sua conta. Você não deve usar o serviço para violar leis de privacidade, confidencialidade, propriedade intelectual, controle de exportação ou outras leis aplicáveis.

Contas e segurança

Você deve fornecer informações de conta precisas e manter suas credenciais em sigilo. Não compartilhe o acesso à conta fora da sua organização, a menos que o seu plano permita. Avise-nos imediatamente pelo e-mail info@redact-pdf.ai se suspeitar de acesso não autorizado ou de um incidente de segurança.

Faturamento, renovação e créditos

Assinaturas pagas e pacotes de créditos são cobrados de acordo com os preços exibidos no momento da compra. Salvo indicação em contrário, os planos recorrentes são renovados automaticamente até serem cancelados, e os limites de uso são redefinidos a cada ciclo de faturamento. Em geral, os valores pagos não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei ou expressamente indicado.

Disponibilidade e alterações do serviço

Nos esforçamos para manter o serviço seguro e disponível, mas não garantimos um funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podemos atualizar recursos, limites ou funcionalidades para melhorar o serviço ou cumprir obrigações legais e de segurança.

Tratamento de dados e referências de segurança

Você continua responsável pelos dados que fornece e pela base legal para o tratamento. Aplicamos salvaguardas técnicas e organizacionais para proteger os dados do serviço. Para mais detalhes de segurança, consulte nossa página de Segurança. Os termos de privacidade estão descritos em detalhe em nossa Política de Privacidade.

Propriedade intelectual e feedback

Mantemos todos os direitos sobre o serviço, o software, a marca e a documentação. Você mantém os direitos sobre o conteúdo que envia, ressalvados os direitos necessários para que possamos fornecer o serviço. Se você enviar feedback sobre o produto, nos concede um direito não exclusivo, mundial e isento de royalties de usá-lo para melhorar o produto.

Lei aplicável e foro

Salvo disposição em contrário de lei imperativa, estes Termos são regidos pela lei suíça (excluídas as regras de conflito de leis). O foro exclusivo é o dos tribunais competentes do Cantão de Vaud, na Suíça, ressalvadas as normas imperativas de proteção ao consumidor.

Contato e atualizações dos termos

Para dúvidas contratuais, entre em contato pelo e-mail info@redact-pdf.ai. Podemos atualizar estes Termos periodicamente; as atualizações relevantes serão indicadas por uma nova data de "Última atualização" e, quando exigido, por aviso adicional.